Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site pertencem à Legais Imobiliários.
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Document summary
The clauses below provide the primary opening references for this terms page.
Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica e apoio para agentes imobiliários, conforme descrito em nosso site.
Core Terms
Operational conditions below govern use, scope handling, payment-related references, and cancellation-adjacent documentation. Review each clause carefully and use the linked records where a formal supporting document applies.
03
Pagamentos e Condições Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes, podendo incluir honorários e taxas adicionais.
04
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais serão definidas em contrato separado, conforme a natureza dos serviços prestados.
Isenção de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou dos serviços prestados.
Legal Summary
Governing Terms and Key Legal Clauses
The following summary highlights operative legal provisions relating to interpretation, dispute handling, liability boundaries, notices, updates, and related enforcement matters. For clause-specific language, review the referenced documents and contact us if clarification is required.